| Proponente: |
Silvana Covatti |
| Situação: |
Sancionado(a) em 17/03/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/07/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20206.01.00/20-5 |
Assunto:
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aquisição gênero alimentício alimento alimentação agricultura familiar pequeno produtor rural estabelecimento penitenciário sistema carcerário consumo detento |
Ementa:
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Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.
(SEI 4153-0100/20-4) |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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